Política de Vendas, Entregas e Reembolsos

Este documento é celebrado por Hyze Games LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.334.161/0001-07, com sede na Rua Minas Gerais, 364, Bairro Nova California (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP 28927-605, com nome fantasia Grupo Hyze, doravante denominada "Grupo Hyze".

A presente Política de Vendas, Entregas e Reembolsos ("Política") dispõe sobre os termos que regulam as vendas realizadas em todas as Plataformas do Grupo Hyze (servidores, jogos, sites e aplicativos).

Esta Política se aplica às transações on-line realizadas nos sites/aplicativos oficiais da Plataforma em uso e, quando aplicável, às contratações formalizadas por canais oficiais (por exemplo, atendimento/ticket), e tem como objetivo deixar claro como funcionam a compra, a entrega/liberação e as hipóteses de reembolso/troca de Conteúdo Virtual ("Produtos").

Ao comprar, você obtém licença de acesso/uso de Conteúdo Virtual; não há transferência de propriedade nem transferência entre contas. O Conteúdo Virtual não tem valor monetário fora da Plataforma e, em regra, não é conversível em dinheiro, ressalvadas as hipóteses legais e as exceções previstas nesta Política. Quando aplicável, a moeda virtual (ex.: Pontos) segue as mesmas condições.

Transações fictícias entre usuários (compra/venda/troca sem dinheiro real) não configuram infração a esta Política e são de responsabilidade dos próprios usuários.

1. Definições

Para facilitar a leitura, aplicam-se as definições abaixo:

• Conteúdo Virtual/Produto: benefícios e itens digitais para uso dentro da Plataforma (ex.: VIP, boosts, passes, cosméticos, itens e moeda virtual).
• Pontos (moeda virtual): créditos internos usados dentro da Plataforma. Pontos são universais: quaisquer Pontos adquiridos podem ser utilizados em qualquer servidor que aceite o uso de Pontos.
• Ativação/Resgate: momento em que o benefício é liberado na conta (em regra, automaticamente após confirmação do pagamento).
• Produtos de início imediato: produtos cujo fornecimento ocorre imediatamente após a confirmação do pagamento (ex.: VIPs, boosts, passes e itens temporários).
• Consumo/Utilização: uso total ou parcial do benefício (ex.: gasto de Pontos, uso de vantagens, uso de itens).
• Chargeback/Contestação: contestação de pagamento junto ao meio de pagamento (cartão, banco ou processador).
• Organização exclusiva ("Organização"): grupo/estrutura in-game com disponibilidade limitada (vaga) e condições próprias, podendo incluir (conforme o pacote/anúncio) criação/ativação de grupo personalizado, base in-game, skins/plotagens, nomes e outros benefícios.
• Leilão de Organização ("Leilão"): procedimento competitivo para definição do responsável por uma Organização, com regras e prazos divulgados em comunicado/página oficial.
• Lance / Arremate: oferta de valor no Leilão e resultado vencedor, respectivamente.
• Responsável ("Coroa"): titular indicado como responsável pela Organização perante o Grupo Hyze no âmbito da Plataforma.
• Mensalidade de Organização: valor periódico devido para manutenção/continuidade da Organização por ciclos de 30 (trinta) dias, conforme anunciado na oferta/leilão.

2. Condições gerais das ofertas e dos produtos

As Plataformas exibem informações de Produtos e exigem cadastro. O atendimento é destinado a consumidor final.

2.1. Meios de pagamento

Os pagamentos ocorrem pelos gateways/operadoras disponibilizados no checkout (por exemplo: Efí Bank, MercadoPago, PayPal). Os meios podem variar conforme a Plataforma, disponibilidade e regras do processador.

2.2. Preço e condições

O preço e as condições exibidos no carrinho podem variar até a finalização. Em regra, prevalece o valor e a condição exibidos no checkout no momento da confirmação do pagamento, sem prejuízo dos direitos do consumidor em casos de erro claro, informação incorreta ou cobrança indevida.

3. Preços, formas de pagamento e confirmação

3.1. Formas de pagamento

A Plataforma informará os meios disponíveis (ex.: cartão, PIX, boleto e outros, quando aplicável).

3.2. Juros e taxas

Parcelamentos podem ter juros/taxas, informados de forma clara no checkout.

3.3. Confirmação

O pedido só se conclui após confirmação do processador/banco. A confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis em alguns meios (ex.: boleto e transferências), conforme regras do processador e da instituição.

3.4. Tributos

Tributos incidentes serão indicados claramente no checkout e, quando aplicável, inclusos no preço. Se a lei exigir recolhimento direto pelo consumidor, isso será indicado antes da conclusão.

3.5. Códigos promocionais

Devem ser usados legalmente, para a finalidade/público específicos e conforme as condições. Podem ser cancelados se houver transferência, venda, uso com erro, fraude ou ilegalidade, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

4. Entrega/liberação de itens digitais

A liberação depende da confirmação do pagamento pelo processador/banco. Os prazos abaixo são estimativas e podem variar:

• PIX/Cartão: normalmente até 30 minutos após aprovação (PIX pode ser instantâneo; bancos podem levar até ~60 min).
• TED/DOC/Transferência: em dias úteis/horário bancário (em geral, 1 a 3 dias úteis, conforme regras da instituição).
• Boleto: liberação após a confirmação, que pode ocorrer em até 3 (três) dias úteis do pagamento.

Indisponibilidades ou falhas imputáveis ao Grupo Hyze serão tratadas com suporte e solução proporcionais (ex.: correção, reexecução, estorno ou crédito interno, quando cabível e conforme a forma de pagamento).

5. Arrependimento, vícios/defeitos e cobrança indevida

5.1. Regra geral

O preço é, em regra, final e não reembolsável, ressalvadas as hipóteses legais e as previstas nesta Política (arrependimento, vício/defeito, não entrega e cobrança indevida).

5.2. Arrependimento (art. 49, CDC)

Em contratações on-line, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos do recebimento/ativação, com reembolso integral, quando aplicável. Procedimento e canais são informados pela Plataforma.

Produtos promocionais não excluem direitos legais.

5.3. Início de fornecimento imediato

Para Produtos de início imediato, a Plataforma pode solicitar aceite expresso para que o fornecimento comece imediatamente. Isso pode impactar o direito de arrependimento na medida permitida pela lei.

VIP ativado sem acesso. O VIP é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento e libera benefícios e, quando aplicável, créditos/recursos na conta, caracterizando início de fornecimento. Em regra, não há reembolso após a ativação, salvo vício/defeito, não entrega ou cobrança indevida.

5.4. Conteúdo não utilizado

Conteúdo não utilizado pode ser reembolsável quando estiver dentro do prazo legal aplicável ou nas hipóteses de vício/defeito, não entrega ou cobrança indevida. Em caso de reembolso, o benefício poderá ser removido/revertido.

5.5. Moeda virtual (a partir da 2ª compra)

A partir da 2ª (segunda) compra de Pontos (moeda virtual) na mesma conta, uma vez creditados e utilizados (total ou parcialmente), não há reembolso por impossibilidade técnica de segregar o consumo, ressalvados vício/defeito, não entrega e cobrança indevida.

Itens obtidos com moeda virtual não são reembolsáveis após recebimento, salvo hipóteses legais.

5.6. Itens temporários (exceto VIP)

Não são reembolsáveis após o início do fornecimento, salvo vício/defeito, não entrega ou cobrança indevida.

5.7. Vícios/defeitos, não entrega e cobrança indevida

Quando aplicável, você poderá optar por:

• correção/reativação;
• reexecução do fornecimento;
• restituição integral; ou
• abatimento proporcional.

Para itens com fornecimento contínuo, pode haver reembolso proporcional ao período não usufruído. Em cobrança indevida, haverá estorno do valor.

6. Solicitação de devolução/troca

Antes de qualquer devolução/troca, contate a Central de Atendimento pelos canais oficiais da Plataforma (ex.: help.hyze.games).

Em regra, solicitaremos:

• ID da conta e dados mínimos para localizar a compra;
• comprovante da compra (e-mail de confirmação, ID da transação, recibo do gateway/processador).

A ausência de nota fiscal não inviabiliza o atendimento quando houver comprovação idônea.

Os pedidos são avaliados em até 10 (dez) dias úteis e, cumpridos os requisitos, será efetuado o reembolso/ajuste conforme esta Política.

6.1. Itens personalizados

Não é possível trocar/cancelar produtos personalizados, salvo se apresentarem vício/defeito. Em dúvida, contate a Central (help.hyze.games).

6.2. Diferença de pagamento em trocas

Se o novo item custar mais, a diferença deverá ser paga conforme instruções da Central.

6.3. Pedido fora dos critérios

Se o pedido não estiver conforme esta Política, o produto/benefício poderá ser revertido e não haverá ressarcimento.

6.4. Modo de reembolso

O estorno será feito, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observadas as regras/prazos de bancos e processadores. Os prazos serão informados.

Quando cabível e de comum acordo, pode-se adotar crédito interno.

7. Antifraude, chargeback e medidas

7.1. Abrangência

Aplica-se a compras, presentes, créditos/pontos, VIPs e quaisquer benefícios da Plataforma.

7.2. Monitoramento e auditoria

O Grupo Hyze poderá empregar mecanismos antifraude e logs de auditoria (ex.: transações, IP, dispositivo, histórico de uso) para prevenção, detecção e comprovação de incidentes, nos limites da legislação aplicável.

7.3. Chargeback/contestações

Ao receber notificação de contestação do pagamento:

• A conta poderá ficar suspensa preventivamente até a resolução;
• Para reativar o acesso, o usuário deverá quitar o valor contestado e pagar taxa administrativa de 10% (natureza indenizatória: reembolso de custos de análise antifraude, atendimento e tarifas do processador).

A taxa é condição de reativação e será discriminada. Eventuais tarifas fixas do processador poderão ser acrescidas e discriminadas. A taxa poderá ser dispensada quando a contestação for improcedente por erro do Grupo Hyze.

Benefícios não utilizados poderão ser revertidos; benefícios já consumidos não são restituídos, salvo hipóteses legais.

7.4. Fraude intencional

Constatado dolo, o Grupo Hyze buscará o ressarcimento integral dos prejuízos comprovados, incluindo: valor estornado, tarifas do meio de pagamento, custos operacionais de apuração/atendimento, reversão/substituição de benefícios, multas/encargos de processadores e eventuais honorários/custas.

Poderemos ainda:

• bloquear contas relacionadas;
• invalidar códigos/promos obtidos irregularmente;
• notificar autoridades e processadores;
• encerrar definitivamente a conta.

Nos casos de dolo ou violação grave dos Termos, o Grupo Hyze poderá encerrar a conta imediatamente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7.5. Medidas preventivas

O Grupo Hyze poderá exigir verificação adicional de titularidade (ex.: confirmação de e-mail/telefone e, quando necessário, prova de identidade limitada ao indispensável), aplicar limites operacionais (frequência/valor), reter ativações por curto período para análise e recusar operações de risco elevado.

7.6. Reversão de créditos/benefícios

Em suspeita ou confirmação de fraude/chargeback, o Grupo Hyze poderá reverter créditos/benefícios não utilizados. Itens já consumidos não serão restituídos, salvo vício/defeito, não entrega ou cobrança indevida.

7.7. Contestação pelo usuário

O usuário poderá abrir ticket e apresentar documentação que entender cabível. Se comprovado erro do Grupo Hyze, haverá estorno integral, remoção da suspensão/banimento e dispensa da taxa.

7.8. Reincidência e gravidade

Reincidência ou fraude de alta gravidade poderá acarretar banimento definitivo e demais medidas legais.

7.9. Conservação de dados

Logs e evidências relacionadas a incidentes poderão ser conservados pelo prazo legal necessário à apuração, defesa de direitos e cumprimento de obrigações.

7.10. Contagem de benefícios

Se o usuário for banido por violar regras/Termos, não haverá pausa, suspensão ou extensão de prazos de benefícios temporários ou de início imediato (ex.: VIPs, boosts, passes, assinaturas, bônus diários e pontos com validade). O tempo continua correndo durante o banimento e não há reembolso/crédito/compensação.

Exceção: se o banimento for revertido por erro do Grupo Hyze, o benefício será reativado com crédito proporcional do saldo remanescente desde a data do bloqueio.

7.11. Cooperação

O Grupo Hyze poderá cooperar com processadores de pagamento e autoridades competentes para investigar e coibir fraudes, nos limites da legislação aplicável.

8. Presentes

8.1. Escopo

Aplica-se a todos os Produtos disponibilizados como presente na Plataforma, inclusive Produtos de início imediato (ex.: VIPs, boosts, passes) e Pontos (moeda virtual) enviados a terceiros pela loja/site.

8.2. Envio e elegibilidade

É permitido presentear outros jogadores com Produtos disponíveis na Plataforma.

8.3. Irrevogabilidade após resgate

Após resgate/ativação, o presente é irrevogável: não há reembolso ao doador nem troca de titularidade, salvo hipóteses legais.

8.4. Erro de destinatário (responsabilidade do doador)

• Antes do resgate/ativação: mediante ticket e, se tecnicamente possível, nossa equipe pode cancelar/reemitir para o destinatário correto.
• Após o resgate/ativação: não há reembolso, estorno ou transferência, ainda que o erro seja do doador.

8.5. Pontos enviados como presente

Não há reembolso de Pontos presentados, ainda que não utilizados, salvo fraude ou cobrança indevida. Havendo uso parcial, não é possível reverter/retirar o saldo já creditado.

8.6. Transferência entre contas

É vedada após resgate/ativação. Transferências pré-ativação podem ser avaliadas caso a caso, se tecnicamente viáveis.

8.7. Presentes com pagamento fraudulento

Se um presente for adquirido com meio de pagamento fraudulento (ex.: cartão clonado), o Grupo Hyze poderá:

• suspender as contas envolvidas e adotar medidas antifraude;
• em fraude confirmada e sem quitação pelo pagador:
  • se o presenteado não for conivente, ele poderá (a) pagar o valor do Produto e manter o benefício ou (b) cancelar o benefício, quando tecnicamente possível, para reativar a conta;
  • para Produtos de início imediato, a reativação da conta pode depender do pagamento do valor do Produto (não havendo opção de cancelamento com devolução de saldo);
• em quitação do valor contestado ou decisão favorável ao Grupo Hyze, o benefício/créditos são mantidos;
• havendo dolo/conivência do presenteado, aplicam-se as medidas da Seção 7.

9. Organizações exclusivas e leilões de Organizações

Esta Seção descreve regras adicionais para compra/ativação e para Leilões de Organizações, quando aplicável.

9.1. Como funciona a compra de Organizações

Organizações podem ser ofertadas:

• no site/checkout, quando houver oferta disponível; e/ou
• diretamente com a equipe, exclusivamente por canais oficiais (por exemplo, atendimento/ticket), com instruções formais de pagamento.

Por serem limitadas em disponibilidade e, em geral, envolverem planejamento operacional e execução personalizada, a compra de Organização normalmente implica reserva imediata de vaga e início de providências internas (ex.: criação/ajustes de grupo, agenda de manutenção, validações de conteúdo).

9.2. Ativação, prazos e janelas de manutenção

Em regra, a ativação/liberação de Organização e seus itens correlatos ocorre na próxima manutenção programada (ou na janela operacional informada pela Staff). Prazos são estimativos e podem variar por:

• fila técnica e demanda;
• necessidade de aprovação de conteúdos (skins/nome/plotagem);
• dependências técnicas/terceiros e/ou indisponibilidades.

9.3. Personalizações, adicionais e aprovação

Quando a oferta incluir (ou permitir contratar) personalizações e adicionais (por exemplo: grupo personalizado, skins/plotagens, base in-game e outros benefícios):

• a aprovação prévia da Staff pode ser exigida para nomes, logos, skins, plotagens e conteúdos correlatos;
• conteúdos que violem Regras/Políticas, direitos de terceiros ou padrões técnicos podem ser recusados, exigindo ajustes/substituição;
• adicionais dependem de janela de manutenção e podem sofrer atrasos.

Após a ativação/implantação de personalizações (por exemplo, skins, plotagens, nomes e base), o serviço é considerado prestado e, portanto, não há reembolso, na medida permitida pela lei, salvo hipóteses legais (vício/defeito, não entrega e cobrança indevida).

9.4. Reembolsos e cancelamentos (Organizações)

Além das regras gerais desta Política (especialmente as Seções 5 e 6), aplicam-se condições específicas:

• Aceite expresso e início de execução. Quando a contratação envolver execução imediata e/ou serviços personalizados (por exemplo, reserva de vaga, criação/ajustes de grupo, preparação de base, separação de ativos), a Plataforma e/ou a equipe pode solicitar aceite expresso para início do fornecimento.
• Reserva de vaga e execução sob demanda. Confirmado o pagamento e registrada a reserva/execução (ex.: bloqueio de vaga, criação de grupo, preparação de base, separação de ativos), o serviço é considerado iniciado. Assim, não há reembolso, na medida permitida pela lei, salvo hipóteses legais (por exemplo: vício/defeito, não entrega, cobrança indevida).
• Renovação/mensalidade. Pagamentos de renovação (mensalidade/ciclos subsequentes) não são reembolsáveis, salvo hipóteses legais.
• Conta com compras anteriores. Quando a compra de Organização não for a primeira compra realizada na mesma Conta (isto é, a Conta já tiver adquirido qualquer outro Produto anteriormente), a compra é tratada como contratação com execução imediata e reserva de capacidade, e não haverá reembolso, salvo hipóteses legais.

Observação: em caso de reembolso legalmente devido, a Organização/benefícios poderão ser desativados, removidos ou revertidos, quando tecnicamente possível.

9.5. Leilões de Organizações (regras gerais)

Quando houver Leilão, as regras específicas (valor inicial, incremento mínimo, término fixo, mensalidade e condições) serão divulgadas previamente em comunicado/página oficial. Além disso, aplicam-se as diretrizes abaixo:

• Aceite integral. Participar do Leilão implica aceite integral desta Política e das regras do comunicado do Leilão.
• Elegibilidade. Contas sancionadas/suspensas e/ou com pendências podem ser impedidas de participar.
• Término fixo e desempate. O vencedor é o maior lance registrado no exato término fixo; em caso de empate de valor, vence o primeiro registro.
• Irrevogabilidade. Lances são vinculantes e irrevogáveis (não há desistência após ofertar/cobrir), salvo anulação por irregularidade.
• Integridade. Lances irregulares/fraudulentos podem ser anulados e/ou desconsiderados, com medidas antifraude e sanções.
• Registros e prova. Registros eletrônicos do Grupo Hyze (por exemplo, logs, timestamps e histórico de lances) podem ser utilizados como prova para apuração e solução de disputas.

9.6. Pagamento do arremate, inadimplência e chargeback

• Prazo e forma. O pagamento do arremate deve ocorrer à vista e dentro do prazo informado no comunicado do Leilão (que pode ser curto), pelo meio indicado (por exemplo, PIX, cartão, link de pagamento ou outro meio disponível). As instruções oficiais de pagamento serão informadas pelos canais oficiais.
• Adicionais no 1º mês. Quando aplicável, adicionais e personalizações do primeiro ciclo podem precisar ser quitados junto do arremate, conforme anunciado.
• Inadimplemento. O não pagamento no prazo implica perda do direito ao arremate, possibilidade de repasse ao próximo colocado e/ou restrição temporária de participação em novos Leilões.
• Chargeback/estorno indevido. Contestação indevida ou fraude pode resultar em perda imediata da Organização e aplicação de sanções internas, sem prejuízo das medidas da Seção 7.

9.7. Direitos, limitações e continuidade

• Titularidade in-game. O Coroa é o responsável perante o Grupo Hyze no âmbito in-game, sem aquisição de marcas, propriedade intelectual, infraestrutura ou direitos fora da Plataforma.
• Conversões e alterações. Podem existir restrições de conversão/troca de tipo de Organização (por exemplo, facção ↔ polícia) e de transferências, conforme regras vigentes.
• Mensalidade. A continuidade exige pagamento da Mensalidade por ciclos de 30 (trinta) dias, conforme anunciado.
• Encerramento e punições. Encerramento voluntário, punições, banimentos ou descumprimento de Regras/Políticas podem resultar em desativação, sem reembolso, na medida permitida pela lei. Em encerramento voluntário, a Organização pode permanecer ativa até o fim do ciclo pago, quando aplicável.

10. Atualizações e dúvidas

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças passam a valer para compras ainda não concluídas; compras já finalizadas seguem as condições vigentes à época.

Em caso de conflito, prevalecem os direitos do consumidor assegurados pela legislação brasileira (ex.: CDC arts. 14, 49 e 51, Decreto 7.962/2013).